Licença-maternidade

Licença-maternidade e Salário-maternidade

As trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm direito ao salário-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa do parto. O benefício pode ser ampliado caso a empresa ou órgão público adote a licença-maternidade ampliada de 180 dias.

A licença-maternidade e o salário-maternidade são concedidos à segurada ou segurado que adotar uma criança ou ganhar a guarda judicial para fins de adoção.

No caso de adotante, a mãe ou o pai adotante poderão requerer a licença-maternidade e o salário-maternidade que será pago diretamente pela Previdência Social. Não poderá ser os dois ao mesmo tempo. A condição para ter acesso a esse direito é que os adotantes (pai ou mãe) sejam contribuintes da Previdência Social. Então, caso a mãe não seja contribuinte, o pai poderá solicitar a licença de 120 dias e o salário-maternidade. Vale ressaltar que se o pai adotante solicitar o salário-maternidade ele deverá obrigatoriamente ser afastado do trabalho, ou seja, deverá cumprir a licença em casa. Nesse ponto a nova lei traz um diferença significativa entre pais adotantes e pais biológicos, já que os adotantes poderão requerer a licença e o salário-maternidade, mas o pais biológicos continuam com a licença de 5 dias e não têm direito ao salário-maternidade, mesmo que a mãe não seja contribuinte da Previdência Social. Temos então regras distintas.

Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento para fins de salário maternidade ou na data do parto.

A contribuinte facultativa e a individual têm que ter pelo menos dez contribuições para receber o benefício. A segurada especial receberá o salário-maternidade se comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural. Se o nascimento for prematuro, a carência será reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado.

A segurada desempregada também tem direito ao salário-maternidade.

Considera-se parto, o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive natimorto.

Nos abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago o salário-maternidade por duas semanas.

A trabalhadora que exerce atividades ou tem empregos simultâneos tem direito a um salário-maternidade para cada emprego/atividade, desde que contribua para a Previdência nas duas funções.

salário-maternidade é devido a partir do oitavo mês de gestação (comprovado por atestado médico) ou da data do parto (comprovado pela certidão de nascimento).

Desde de setembro de 2003, o pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas passou a ser feito diretamente pelas empresas, que serão ressarcidas pela Previdência Social. As mães ou pais adotivos, contribuintes individuais, facultativas e empregadas domésticas terão de pedir o benefício nas Agências da Previdência Social.

Em casos comprovados por atestado médico, o período de repouso poderá ser prorrogado por duas semanas antes do parto e ao final dos 120 dias de licença-maternidade.

Se você está em dúvida se tem direito ao benefício, ligue para o telefone 135 e relate seu caso. Esse é o telefone da central de atendimento da Previdência Social e o atendimento costuma ser eficiente e cordial.

ATENÇÃO!
Para ter acesso ao salário-maternidade você não precisa contratar "agentes", "representantes", "despachantes" ou assemelhados. Não precisa pagar taxas a ninguém.

Advogados somente serão úteis para casos em que seu benefício foi negado e você considera ter direito ou em relação a valores quando você acredita ter direito a um valor superior ao que está lhe sendo pago.

O atendimento na Previdência é gratuito e simples.

O atendimento pode ser realizado pelo telefone 135 ou pelo site que fica no link a seguir:

http://agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/358

Veja mais informações no site da Previdência Social:

Ministério da Previdência Social

Pesquise aqui
 
 
Depoimento