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Salário-maternidade

Salário-maternidade e Licença-maternidade um direito para quem dá à luz ou adota uma criança

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As trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm direito ao salário-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa do parto. Trata-se de uma licença remunerada onde a empregada fica em casa recebendo seu salário e com estabilidade no emprego garantida até o quinto mês após o parto. O benefício em relação à licença e salário-maternidade por 120 dias foi estendido também para as mães e pais adotivos, mas não há menção à estabilidade no emprego.

Também têm direito ao salário-maternidade equivalente a 14 dias as mulheres que sofreram abortos espontâneos ou previstos em lei. E a 120 dias de salário-maternidade as mulheres que tiveram casos de natimorto (o bebê que nasce morto).

Para concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, desde que comprovem filiação nesta condição na data do afastamento para fins de salário maternidade ou na data do parto.

A contribuinte facultativa e a individual têm que ter pelo menos dez contribuições para receber o benefício. A segurada especial receberá o salário-maternidade se comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural. Se o nascimento for prematuro, a carência será reduzida no mesmo total de meses em que o parto foi antecipado.

A segurada desempregada também tem direito ao salário-maternidade.

Quem tem direito, onde pedir e quando pedir o salário-maternidade e que documento apresentar?

Evento geradorCondição do trabalhadorOnde pedir o salário-maternidaade?Quando pedir 0 salário-maternidade?Como comprovar que você tem direito ao salário-maternidade?
Parto (inclusive de natimorto)Empregada (só de empresa)Na empresaA partir de 28 dias antes do partoAtestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento
DesempregadaNo INSSA partir do partoCertidão de nascimento
Demais seguradasNo INSSA partir de 28 dias antes do partoAtestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto) ou certidão de nascimento
AdoçãoTodos os adotantes No INSSA partir da adoção ou guarda para fins de adoçãoTermo de guarda ou certidão nova
Aborto não-criminosoEmpregada (só de empresa)Na empresaA partir da ocorrência do abortoAtestado médico comprovando a situação
Demais trabalhadorasNo INSSA partir da ocorrência do abortoAtestado médico comprovando a situação
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social

Você acha que tem direito depois de ler esse texto?

Então o próximo passo é ligar para o telefone 135 e esclarecer todas suas dúvidas. Não deixe para ligar somente após o nascimento de seu filho, ligue agora para que você possa juntar a documentação necessária caso tenha direito e possa se programar.

Outras considerações

Considera-se parto, o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive natimorto.

Nos abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago o salário-maternidade por duas semanas.

A trabalhadora que exerce atividades ou tem empregos simultâneos tem direito a um salário-maternidade para cada emprego/atividade, desde que contribua para a Previdência nas duas funções.

O salário-maternidade é devido a partir do oitavo mês de gestação (comprovado por atestado médico) ou da data do parto (comprovado pela certidão de nascimento).

O pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas é feito diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. As mães ou pais adotivos (mesmo que empregados), contribuintes individuais, facultativas e empregadas domésticas terão de pedir o benefício nas Agências da Previdência Social.

Em casos comprovados por atestado médico, o período de repouso poderá ser prorrogado por duas semanas antes do parto e ao final dos 120 dias de licença-maternidade.

ATENÇÃO!
Para ter acesso ao salário-maternidade você não precisa contratar "agentes", "representantes", "despachantes" ou assemelhados. Não precisa pagar taxas a ninguém.

Advogados somente serão úteis para casos em que seu benefício foi negado e você considera ter direito tanto em receber ou direito a receber um valor maior do que aquele que está sendo pago a você.

O atendimento na Previdência é gratuito e simples.

O atendimento pode ser realizado pelo telefone 135 ou pelo site que fica no link a seguir:

http://www.mtps.gov.br/salario-maternidade

Veja mais informações no site da Previdência Social:

Ministério do Trabalho e Previdência Social

Informativo sobre salário maternidade

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