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Lei do Autismo

Nova lei torna obrigatória a adoção de protocolo médico para identificar autismo em crianças até os 18 meses

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Lei aprovada no Senado, em 2017, entra em vigor no final de outubro. Entenda como deve funcionar o prognóstico do autismo e veja os benefícios do tratamento precoce em crianças

Segundo dados do CDC (Center of Diseases Control and Prevention - Centro de Controle e Prevenção de Doenças), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 68 crianças. Estima-se que no Brasil, cerca de dois milhões de famílias convivem com o transtorno.

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento. Ele é caracterizado por dificuldades de comunicação e interação social, podendo apresentar padrões de comportamentos restritos e repetitivos, como também déficits intelectuais.

A detecção precoce e um adequado tratamento de conduta podem melhorar significativamente a vida das crianças com autismo. Alguns indicadores antes dos 18 meses de idade podem alertar sobre a aparição do transtorno. E é a partir dessa premissa que a nova Lei, aprovada no Senado em 2017, deve entrar em vigor em outubro, tem papel fundamental.
Lei do Autismo - Foto: bearfotos / Freepik
O que diz a Nova Lei

Lei 13.438/2017, sancionada no Diário Oficial da União, em 2017, diz que pediatras vão ser obrigados a adotar o protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico de crianças de até 18 meses de idade. A Lei vai evitar que o diagnóstico tardio comprometa o desenvolvimento das crianças.

O novo protocolo poderá detectar, precocemente, o transtorno do espectro autista, o que permitirá um melhor acompanhamento no desenvolvimento futuro da criança, assim como atesta o psiquiatra da infância e adolescência, Dr. César de Moraes, esse passo é essencial para que se possa identificar grupos de risco e diagnósticos precoces de autismo. A obrigatoriedade é dada no SUS (Sistema Único de Saúde), mas é claro que é de bom tom pediatras aplicarem em situação de consultório, assim, a criança tem chances de evolução e desenvolvimento infinitamente maiores. Uma Lei muito importante no que diz respeito ao cuidado com as crianças.

O protocolo consiste em cerca de 20 perguntas, que avaliam os riscos ao desenvolvimento psíquico de crianças no período em que o sistema nervoso está em formação.

Como a Lei deve funcionar na prática?

São perguntas simples, mas fundamentais para detectar o prognóstico.

“As questões vão desde: seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois; seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso; seu filho imita você?”, comenta o psiquiatra.

Tudo isso pode e deve ser observado desde que a criança é só um bebê.

A lei é decorrente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 451/2011, aprovado na Casa em abril de 2013 e na Câmara dos Deputados em 2017.

O caso Lorenzo: a importância do diagnóstico precoce

Quando diagnosticado precocemente, a criança com TEA tem chances de ter redução dramática dos sintomas, e até se tornarem crianças independentes.

Lorenzo, de 2 anos, filho da advogada Tatiane Ap. Neves Boscardi, foi diagnosticado precocemente. A mãe conta como todo o processo se iniciou até encontrar um caminho para o tratamento de Lorenzo.  

“Eu comecei a desconfiar que tinha algo diferente com o Lorenzo por volta de um ano e meio. Isso porque, até então, ele não falava nada. E percebi também alterações sensoriais, quase nenhum contato visual com a gente, chamava pelo nome e ele não atendia, e a questão de socializar e brincar com as outras crianças era mais difícil. Comentei com a pediatra que já encaminhou o Lorenzo para o neurologista, que realizou o pré-diagnóstico de autismo”.

Mesmo apresentando apenas os primeiros sinais, ainda que não seja o diagnóstico conclusivo, Tatiane comenta da importância de ter buscado atendimento e tratamento precoce para o filho:

“Quando recebi a notícia sobre o prognóstico de autismo foi muito difícil, fiquei sem chão. Mas se eu tivesse deixado pra depois, ele poderia estar bem pior. O médico logo indicou a Terapia ABA para o Lorenzo. Já no começo da terapia ele evoluiu muito bem, em todos os sentidos. Agora estamos todos mais tranquilos porque ele já teve um progresso muito grande. É outra criança hoje.”

Tratamento para autismo indicado pela OMS

O tratamento ideal para um indivíduo com autismo envolve equipe especializada, assim como no caso de Lorenzo. Além do acompanhamento do médico, psiquiatra ou neurologista, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a Terapia em ABA (Análise do Comportamento Aplicada) é a mais indicada para o tratamento do autismo, pois tem comprovação científica em sua eficácia. Outros profissionais, como fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais podem ajudar, de acordo com as necessidades de cada criança.

Durante os primeiros anos de vida, o cérebro é ainda um órgão de enorme plasticidade. Tem a capacidade de se adaptar a novos mecanismos de funcionamento mediante os estímulos recebidos. Portanto, as terapias têm potencial de melhorar a comunicação, estimular o relacionamento afetivo e reduzir os comportamentos repetitivos.

“O tratamento fica comprometido conforme a idade da criança avança. Inserir a criança em terapias cientificamente comprovadas, com o número de horas indicada e com profissionais capacitados, antes dos 18 meses, irá contribuir para sua socialização e desenvolvimento mental e emocional. O autismo não tem cura, mas o diagnóstico precoce é fundamental para estimular o desenvolvimento do potencial de cada indivíduo. Atendemos casos de intervenção precoce nos quais a criança adquiriu habilidades (comportamentos) muito próximos ou iguais a crianças consideradas típicas”, comenta Renata Michel, especialista em neuropsicologia e Analista do Comportamento Aplicada ao Autismo do Grupo Conduzir.

Tratamento em ABA – direito de todos

Toda criança com TEA tem direito ao acesso do tratamento em ABA.

Para pleitear o direito gratuito os pais devem fazer um pedido via administrativa ou por meio de uma Notificação Extrajudicial requerendo ao Estado ou ao Plano de Saúde o custeio do tratamento de acordo com legislação brasileira vigente. Diante da negativa no atendimento pela via administrativa, a família deve procurar um advogado, e caso não tenha condições financeiras de arcar com os honorários, deverá procurar a Defensoria Pública, e ali será nomeado um defensor para cuidar de seus interesses.

ABA é direito de todos. Antes de escolher o profissional para o tratamento do espectro autista, tenha a certeza da qualificação, e fique atento para os critérios da especialização e supervisão de um especialista em ABA. Dessa maneira, a evolução no tratamento da criança com TEA pode ser realmente vista de maneira eficaz nos resultados apresentados.
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