Gestantes

Lei do Acompanhante do Parto

Lei obriga que seja permitida um acompanhante no trabalho de parto, durante o parto e no pós-parto imediato (até 10 dias após o parto)

A lei, que está em vigor desde 2005, existe mas ainda muitos desconhecem ou não tem certeza de sua validade. É obrigado por lei que os hospitais, maternidades e assemelhados permitam a presença de um acompanhante indicado pela gestante para acompanhá-la durante o trabalho de parto, durante o parto e pós-parto (período por mais 10 dias). Isso vale para todos os hospitais brasileiros, seja particular ou público.

É importante deixar claro que fica a critério exclusivo da parturiente (mulher grávida) a escolha do acompanhante para o momento do parto e outras atividades relacionadas ao período de parto. Pode ser o marido, a mãe, uma amiga, uma doula. Não importa se há parentesco ou não.

Acontece que muitos hospitais no país ainda desrespeitam a lei 11.108, impedindo a presença de uma pessoa indicada pela mulher grávida.

São várias as desculpas dadas pelas instituições, entre as quais de que a sala é pequena, de que o acompanhante atrapalha o procedimento ou que há risco de infecção hospitalar. Na maioria das vezes os hospitais se aproveitam do desconhecimento das pessoas quanto às leis do país para vetar o acesso de um acompanhante.   

Lembre-se: a presença de um acompanhante é garantido a partos normais ou cesarianas.

Além da Lei do Acompanhante, em vigor desde 2005, existem outras duas resoluções que asseguram a presença de uma pessoa indicada pela mulher para o parto. A Agência Nacional de Saúde (ANS) regulamentou a RN 211, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a RDC 36/08, que também falam do mesmo tema: a permissão para um acompanhante.

Importância do acompanhante - Cientes de que a lei autoriza a presença de um acompanhante em qualquer hospital do país, é importante frisar a importância dessa pessoa no momento do parto.

Uma pessoa de confiança dará a mulher muito mais tranquilidade e atenção na hora do parto. Esse carinho recebido é super interessante. Com a grávida mais tranquila e se sentindo segura ao lado de uma pessoa conhecida, o parto pode ser mais curto e menos traumático, evitando uso de medicamento.

O medo de entrar numa sala sem alguém conhecido faz com que muitas mulheres programem seus partos (cesarianas).

Muitas mulheres contratam profissionais especialistas em acompanhamento do parto. Esses profissionais chamam-se “Doulas”. 

O que fazer caso o hospital crie barreiras na entrada do acompanhante?

É importante que a pessoa se previna quanto à possibilidade de o hospital impedir o acesso de um acompanhante no parto. O primeiro passo pode se dado entrando em contato com a ouvidoria do hospital.

Caso não surta efeito, formalize queixa no Ministério Público de sua cidade. Outra opção é ligar para a Ouvidoria Geral do SUS (136). Você pode também acionar o Ministério da Saúde (hospitais públicos), ANS (hospitais particulares), Procon, ANVISA, além de secretarias de saúde do município ou do Estado.

Envie um Ofício

Para que não seja surpreendida pouco antes do parto, a mulher pode elaborar um ofício semanas antes do parto. A intenção é que o hospital saiba com antecedência que uma pessoa indicada irá acompanhar o parto. Esse ofício pode conter informações simples, como no exemplo abaixo:

Eu, seu nome, portadora do documento de identidade número número do seu RG, informo que nome da pessoa que lhe acompanhará será o meu acompanhante no meu parto a ser realizado no hospital nome do hospital.

São Paulo, 17 de julho de 2013. (coloque a data em que entregará o ofício)

_______________________________
Sua assinatura

_______________________________
Assinatura de um responsável do hospital
(a pessoa que irá receber o ofício; solicite que coloque a data do recebimento)

Faça duas vias, uma que ficará sob sua posse, e a outra de posse do hospital. Caso a instituição demore mais de duas semanas a assinar o documento, formalize queixa no Ministério Público de sua cidade. Se preciso, consulte um advogado.

Você fez tudo isso e o hospital se nega a cumprir a lei ou você fez tudo isso mas na hora de dar entrada no hospital a entrada do acompanhante foi negada. O que fazer então?

Essa é uma situação muito delicada. Primeiro porque uma instituição está deliberadamente dizendo ao cidadão que ela, a instituição, não irá cumprir a lei. E segundo porque está dizendo isso em um dos momentos mais delicadas da vida de uma mulher. Não queremos dizer "momento" como uma unidade de tempo vaga, mas um momento crítico, provavelmente com a mulher já em trabalho de parto. Isso é, no mínimo, um comportamento desrespeitoso com o ser humano e chega ao seu auge em se colocar como "acima da lei" (nós, as instituições, somos soberanos, não obedecemos leis).

Aqui vão algumas dicas, mas o melhor seria você buscar um aconselhamento de um advogado (de seu sindicato, sua empresa, ministério público, etc.):

  • Registre Boletim de Ocorrência se você já recebeu a resposta negativa do hospital em permitir a entrada do acompanhante ou se isso ocorrer no dia do parto. Você não precisa sair da maternidade correndo para fazer esse Boletim de Ocorrência, vá para casa e depois procure uma delegacia próxima, de preferência uma delegacia da mulher;
  • Se estava tudo certo e no momento da internação o hospital se negou a deixar entrar seu acompanhante, você terá a opção de chamar a polícia para que seja cumprida a lei naquele momento e local. Prefira deixar alguém responsável por isso e não você gestante, pois você deverá estar concentrada em seu parto;
  • Para todos os casos acima, tenha em mãos (impresso em papel) todas as leis, portarias e resoluções que listamos abaixo para mostrar ao delegado ou aos policiais;
  • Em todos os casos depois de negada a presença do acompanhante e ter efetuado o Boletim de Ocorrência, abra um processo contra a instituição, seja ela pública ou privada.
Vale destacar que já existem casos em que mulheres tiveram ganho de causa nos tribunais. Faça valer seu direito, mais ainda, faça ser cumprida a lei.

Lei do Acompanhante, portaria e resoluções

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11108.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2005/prt2418_02_12_2005.html

http://www.ans.gov.br/texto_lei.php?id=1842

http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2008/040608_1_rdc36.pdf

Onde reclamar ou solicitar ajuda

Ouvidoria Geral do SUS - Tel 136

Agência Nacional de Saúde (ANS) - Tel 0800 701 9656

PROCON

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Ministério Público Federal

Bruno Rodrigues

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Comentários

Priscila Sandoval

Muito obrigada pelos esclarecimentos.

Apaulaf

Eles podem cobrar?

§ 2º  Fica autorizada ao prestador de serviços a cobrança, de acordo com as tabelas do SUS, das despesas previstas com acompanhante no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, cabendo ao gestor a devida formalização dessa autorização de cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH.

Louys

Gostei demais da matéria, pois aqui é muito difícil deixarem um acompanhante durante o parto, mesmo sendo lei. Vou me informar com o hospital pois já estou pertinho de conhecer meu garotinho, 34 semanas....òtima matéria!!!

Crystynafj

Bom ontem passei pela Drª e perguntei sobre o meu marido me acompanhar na hora do parto pois pretendo fazer cesária e a mesma me informou que permite porem só através do vidro e mesmo assim só poderia uma pessoa. Gostaria de saber que providencias devo tomar e se isto esta correto?

Guia do Bebê

Quanto à garantia de apenas 1 acompanhante a médica está correta, o que não impede que um médico comprometido com sua grávida não possa aumentar esse número. Mas essa é uma outra questão.

O que fazer para tentar garantir seus direitos? Já publicamos nesta página. Mas o mais importante não ler o que está nesta página, mas sim executar. Anvisa, ANS, Ministério da Sáude, só funcionam em alguns casos baseados em estatísitcas, ou seja, quanto maior o número de reclamações maior será as chances de que algo mude. Se ninguém reclamar, quando acesso o sistema de reclamações, estará zerado, ou seja, para eles estará tudo funcionando perfeitamente. Todos os hospitais e planos estão cumprindo as determinações.

Quanto a ser através de um espelho, porque não através de uma televisão na sala de espera então. Nos parece ter o mesmo efeito. A lei diz acompanhamento no sentido de estar ao lado (poder tocar) e não um "curtir" ou "seguir" via Facebook.

Alguns médicos e hospitais, talvez a maioria, ainda se recusar a cumprir uma lei que não exige quase nada deles, apenas eles querem continuar exercendo o seu poder de decidir como será seu parto sem riscos de interferências. Quanto mais rápido terminar (de preferência uma cesárea sobre um pretexto qualquer) e menos satisfações houver, melhor será para todos eles (médicos e hospitais). Já pensou, seu marido ali do lado do médico perguntando o tempo todo: minha esposa está bem? por que será cesárea? meu bebê está bem? meu bebê poderá ser amamentado logo após o parto aqui na sala de parto? eu poderei cortar o cordão umbilical? eu posso segurar a mão de minha esposa?

Perguntas humanas, de alguém que estará ali apenas para ajudar a confortar a esposa e aguardar a chegada de seu filho. Isso pode mesmo atrapalhar o parto?

Denise

Oi gostaria de saber o meu convênio sendo quarto para duas pessoas meu marido pode passar a noite comigo? Obrigada.

Guia do Bebê

Você quer dizer que o leito é compartilhado para dois pacientes, certo?

O direito ao acompanhante continua o mesmo, porém, o que o hospital e o plano irão alegar é que não há cama para o seu acompanhante porque, por exemplo, não cabe no quarto (a outra cama é para um paciente, não é para um acompanhante), no máximo será oferecido uma poltrona (se é que irão oferecer). Outro situação que costumam alegar é que se o outro estiver ocupado por uma mulher o acompanhante só poderá ser mulher para evitar constrangimentos à outra paciente. Em resumo, a lei existe, mas nada está sendo feito para que ela seja cumprida. A não ser em hospitais particulares onde se você pagar, poderá praticamente tudo que desejar, inclusive montar uma recepção festiva com direito a cupcakes e espumantes.

Luannanda

Meu marido é da aeronáutica e vou ter meu filho no hospital da aeronautica HCA, me informei se ele poderia assistir o parto e me foi dito q depende da equipe q estiver de plantão no dia. Essa lei serve tbm para hospital militar? Desde ja afr agradeço.

Guia do Bebê

A lei tem deve ser cumprida por hospitais públicos.

Neide

Independente de qualquer estado e lei a presença de um acompanhante , porem no meu estado o hospital escolhido diz , não autorizar a entrada de acompanhante ,somente pagando os encargos e escolhendo um outro quarto,posso prosseguir com essas informações acima e busca ,eu direito?

Guia do Bebê

O hospital não pode cobrar taxas para garantir o acesso do acompanhante. Utilize todos os canais e dispositivos para garantir seu direito.

Pepita

Obrigado !!!!!

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